Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Conflito de competência. Competência territorial. Competência relativa. Incompetência relativa declarada de ofício.

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados